Projeto propõe regras para decidir a questão. Enquanto isso, com quem fica a guarda dos bichos?
Quando um casamento chega ao fim, muitos laços ainda podem permanecer entre os ex-companheiros. Além de filhos, animais de estimação exigem um acordo para decidir qual das partes terá a guarda. Em ambas os casos, quando o casal não consegue chegar a um
consenso, a palavra final é do juiz.
Sem uma legislação específica que determine critérios para a resolução desses processos perante os tribunais, atualmente os animais são incluídos no rol de bens a serem partilhados de acordo com o que ditar o regime de bens do casal. Segundo o advogado Norberto Luiz Nardi, o Judiciário considera os bichos de estimação como objetos, o que inviabiliza a disputa sobre os direitos de visitação e guarda. “Não se pode aplicar aos animais de estimação as regras da guarda compartilhada dos filhos do casal, por falta de previsão legal”, resume.
Nardi observa que, embora não seja uma situação comum, existem casos de disputa pela guarda dos animais que param na Justiça. Por isso, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que sugere tratar os pets como filhos em divórcios. O PL 1.058, de 2011, de autoria do deputado federal Marco Aurélio Ubiali (PSB-SP), propõe, na falta de acordo entre as partes, atribuir a guarda dos animais a quem revelar ser o legítimo proprietário, ou demonstrar maior capacidade para a posse responsável.
Débora
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